Termos de Uso

Versão 2026-11-05 · vigente desde 5 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Migolina (site migolina.com e aplicativo web), oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“Migolina”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você (“Aluno”) declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é a Migolina

Um método de estudo de inglês que reúne: (a) conversa por voz com uma tutora de inteligência artificial (a “Migolina” não é uma pessoa); (b) aulas organizadas do nível A1 ao C2; (c) cartões de revisão espaçada; (d) testes de nível e ferramentas de preparação para exames; e (e) lembretes e acompanhamento da sua rotina.

2. Quem pode usar

A plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos uma conta de menor, ela será encerrada e os dados apagados.

3. Conta e acesso

• O acesso é feito por um link enviado ao seu e-mail. Mantenha o e-mail seguro: quem o controla controla a conta.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe o acesso.
• Você é responsável pelas informações que fornece e por mantê-las corretas.

4. Sem promessa de resultado

O aprendizado depende da sua prática e de fatores individuais. Não prometemos fluência, aprovação em exames, nota mínima nem prazo para qualquer resultado. Previsões mostradas na plataforma são estimativas calculadas com os seus próprios números.

5. Nível estimado e preparação para exames

O “Migolina Check” mostra um nível estimado para orientar o estudo e não é certificado nem diploma. As ferramentas de preparação para exames de proficiência usam material próprio, no formato geral das provas, e não são oficiais. TOEFL e TOEFL iBT são marcas registradas da ETS; IELTS é marca do British Council, da IDP e da Cambridge University Press & Assessment; Cambridge English é marca da Cambridge University Press & Assessment. A Migolina não é afiliada, patrocinada nem endossada por essas instituições.

6. Planos, pagamento e minutos de conversa

• Os planos são vendidos em temporadas (por exemplo, 14 ou 90 dias), com o preço exibido na página de vendas no momento da compra. O pagamento é processado pela Hotmart, que emite o comprovante e aplica as próprias regras de pagamento.
• Cada plano inclui minutos de conversa por voz com limite diário, informados na oferta. Minutos não usados não são convertidos em dinheiro e expiram ao fim da temporada.
• Para manter o serviço sustentável, podemos pausar novas conversas por voz se um limite técnico ou de custo for atingido. As demais funções continuam disponíveis e, se a pausa afetar o que você contratou, compensaremos com dias ou minutos adicionais.
• Regras de arrependimento, reembolso e do selo de cumprimento estão na Política de Compra, Cancelamento e Reembolso.

7. Uso adequado

Você concorda em seguir a Política de Uso Aceitável e de Inteligência Artificial. Uso abusivo (por exemplo, tentar burlar limites, automatizar o acesso ou usar a conversa para fins ilegais) pode levar à suspensão da conta, após aviso quando possível.

8. Inteligência artificial: limites

As respostas, correções e avaliações são geradas automaticamente e podem conter erros. A Migolina não fornece aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou psicológico. Se discordar de uma correção ou avaliação automática, você pode pedir revisão pelo e-mail contato@migolina.com.

9. Propriedade intelectual

O conteúdo didático, a marca, a personagem Migolina, os textos, os áudios e o software são de titularidade da Migolina ou licenciados a ela. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usá-los enquanto tiver acesso. Não é permitido copiar, revender ou redistribuir o conteúdo. Listas de vocabulário de terceiros são usadas conforme as respectivas licenças (New General Service List, CC BY-SA 4.0; CMU Pronouncing Dictionary, BSD).

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Interrupções relevantes que afetem o que você contratou serão compensadas com dias adicionais.

11. Encerramento

• Você pode encerrar e apagar sua conta a qualquer momento em “Minha conta”.
• Se a Migolina deixar de ser oferecida, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, permitiremos a exportação dos seus dados e devolveremos proporcionalmente o valor de temporadas não usufruídas.

12. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma com antecedência mínima de 15 dias; o preço e as condições de uma temporada já paga não mudam durante ela.

14. Atendimento e foro

Atendimento: contato@migolina.com. Respondemos em até 5 dias úteis. Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Outros documentos: Termos de Uso · Política de Privacidade · Compra, Cancelamento e Reembolso · Política de Cookies · Uso Aceitável e Inteligência Artificial