Política de Privacidade
Versão 2026-11-05 · vigente desde 5 de novembro de 2026
Esta Política explica como a Migolina trata seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Usamos o mínimo de dados necessário para ensinar bem, e nunca vendemos seus dados.
1. Quem é o controlador
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO COMPLETO]. Encarregado de Dados (DPO): privacidade@migolina.com.
2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| E-mail, nome (opcional), fuso horário | Criar e manter sua conta; login por link | Execução de contrato (V) |
| Progresso: nível estimado, cartões, aulas, respostas, testes, minutos de estudo | Prestar o método e personalizar o estudo | Execução de contrato (V) |
| Sua voz durante a conversa | Permitir a conversa com a tutora de IA | Execução de contrato (V). O áudio não é gravado: ele vai do seu aparelho direto ao provedor de IA, só durante a conversa |
| Texto das conversas (transcrição) | Gerar o relatório de erros e os cartões | Execução de contrato (V) para gerar o relatório; guardar por até 12 meses só com seu consentimento (I) |
| Reconhecimento de fala nos exercícios | Conferir sua pronúncia e respostas faladas | Execução de contrato (V). Feito pelo seu navegador (Google no Chrome, Apple no Safari); nós não recebemos esse áudio |
| Dados de compra: nome, e-mail, plano, valor, transação | Liberar o acesso, emitir documentos fiscais, tratar reembolsos | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Lista de espera: nome, e-mail, WhatsApp (opcional) | Avisar sobre vagas e lançamento | Consentimento (I), revogável a qualquer momento |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (II) — guardados por 6 meses (Lei 12.965/2014, art. 15) |
| Estatísticas de visita agregadas | Entender o uso do site, sem identificar você | Legítimo interesse (IX), sem cookies e sem dados pessoais |
Não tratamos dados sensíveis (como origem racial, saúde ou biometria) e não usamos sua voz para identificar você.
3. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários ao serviço, que tratam dados em nosso nome e sob contrato (operadores):
- Google (Gemini API): conversa por voz, correção e voz das frases. Usamos o plano pago, em que os dados não são usados para treinar os modelos.
- Supabase: banco de dados e login.
- Cloudflare: hospedagem, segurança e estatísticas sem cookies.
- Resend: envio dos e-mails de acesso.
- Hotmart: processamento do pagamento. A Hotmart também trata os dados de pagamento como controladora, segundo a política dela.
Também poderemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
4. Transferência internacional
Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com contratos que exigem nível de proteção adequado, incluindo cláusulas-padrão quando aplicáveis.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e do estudo: enquanto a conta existir.
- Texto das conversas (se você autorizar): até 12 meses; depois é apagado, e o relatório e os cartões continuam.
- Lista de espera: até você pedir para sair ou 24 meses sem contato.
- Registros de acesso: 6 meses.
- Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido em lei (em geral, 5 anos), sem vínculo com o estudo.
6. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; exportá-los (portabilidade); saber com quem compartilhamos; revogar consentimentos; e se opor a tratamentos. Em “Minha conta” você já pode baixar seus dados e apagar sua conta sozinho. Para o resto, escreva para privacidade@migolina.com; respondemos em até 15 dias.
7. Decisões automatizadas (art. 20)
O nível estimado, as correções dos exercícios e o relatório da conversa são gerados automaticamente. Eles servem para orientar o estudo e não restringem seus direitos. Você pode pedir revisão por uma pessoa pelo e-mail contato@migolina.com.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada, isolamento de dados por aluno no banco, chaves de acesso restritas ao servidor e registro de ações administrativas. Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais, para manter você conectado. Detalhes na Política de Cookies.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é para maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de menores (art. 14).
11. Mudanças nesta Política
Avisaremos mudanças relevantes por e-mail ou na plataforma. Se a mudança depender de consentimento, pediremos de novo.
12. Contato e ANPD
Encarregado: privacidade@migolina.com. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
Outros documentos: Termos de Uso · Política de Privacidade · Compra, Cancelamento e Reembolso · Política de Cookies · Uso Aceitável e Inteligência Artificial